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São destinatários do princípio da proporcionalidade apli
#Questão 996749
-
Direito Penal
,
Legislação Penal Especial
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-SE
, Defensor Público
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
A) o juiz e os órgãos de execução.
B) o juiz, o legislativo e os órgãos de execução.
C) o legislativo e os órgãos da execução.
D) os órgãos da execução.
E) o juiz e o legislativo.
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