Questão Q996749
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-SE
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público • DPE-SE

São destinatários do princípio da proporcionalidade apli

São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...