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A pena restritiva de direitos poderá
#Questão 996748
-
Direito Penal
,
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-SE
, Defensor Público
A pena restritiva de direitos poderá
A) poderá ser substituída por duas penas de multa em caso de condenação inferior a um ano.
B) ter, por regra, duração maior que a pena privativa de liberdade por ela substituída.
C) ser provisoriamente executada até o trânsito em julgado da condenação.
D) ser substituída, a critério do juízo da execução, por outra diversa da que tenha sido anteriormente aplicada.
E) ser executada em juízo de execução diverso daquele do local onde ocorreu a condenação.
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