Questões Concurso DPE-SE

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Listagem de Questões Concurso DPE-SE

#Questão 988505 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Ato infracional, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente

#Questão 988506 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Guarda, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Afasta a imposição da guarda compartilhada o(a)

#Questão 988510 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Ato infracional, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Os atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, 

#Questão 988511 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O princípio da função social do contrato, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é limitador do princípio contratual

#Questão 988512 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O negócio jurídico é passível de anulação quando

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