Questões Concurso DPE-SE

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Listagem de Questões Concurso DPE-SE

#Questão 988497 - Direito do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir

#Questão 988499 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Compete ao PROCON 

#Questão 988500 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de

#Questão 988502 - Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no 

#Questão 988504 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

O pai que submeter criança sob sua autoridade a vexame estará sujeito a pena de

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