Alternativa A: suspender atividade comercial temporariamente.

Alternativa B: cassar licença de atividade.

Alternativa D: apreender produtos.

Alternativa E: inutilizar produtos.

Compete ao PROCON - Estude Grátis

Questão Q988499

2022 CESPE / CEBRASPE DPE-SE

Direito do Consumidor Defesa do Consumidor em Juízo

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público • DPE-SE

Compete ao PROCON

A suspender atividade comercial temporariamente. B cassar licença de atividade. C cominar multas por transgressão aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor. D apreender produtos. E inutilizar produtos.

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