Questão Q988498
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-SE
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público • DPE-SE

Ocorre infração penal às relações de consumo se o forn

Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor

I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade.
II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do produto.
III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de forma clara.

Assinale a opção correta.

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