1 Q912151
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item subsequente.
Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para oferecimento da denúncia varia em razão de o réu estar preso ou solto.  
2 Q988993
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo o CDC, configura crime contra as relações de consumo
3 Q988535
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabelecido na legislação consumerista.


O Código de Defesa do Consumidor se aplica à relação contratual entre concessionária de serviço público e o usuário destinatário final do fornecimento de energia elétrica.

4 Q988534
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabelecido na legislação consumerista.


Considere que determinado indivíduo tenha praticado crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor durante período de calamidade pública. Nessa situação hipotética, o momento em que foi praticado o crime é, conforme previsto na legislação, circunstância agravante a ser considerada pelo magistrado no momento de aplicação da pena.

5 Q988498
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor

I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade.
II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do produto.
III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de forma clara.

Assinale a opção correta.
6 Q987813
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
7 Q987804
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do rótulo de determinado produto dizeres sobre a sua nocividade consiste em
8 Q987745
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Tendo em conta o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
9 Q987689
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2022
Banca: FGV
As infrações penais contra as relações de consumo estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do disposto no código e nas leis especiais.
A respeito desse tema, é correto afirmar que:
10 Q987456
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2022
Banca: IBFC
Assinale a alternativa que apresenta sanções aplicáveis por força do cometimento de crimes contra as relações de consumo.