Questão
Q912151
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
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MPE-SC
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC),
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item subsequente.
Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para oferecimento da denúncia varia em razão de o réu estar preso ou solto.
Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para oferecimento da denúncia varia em razão de o réu estar preso ou solto.
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