Questão Q988504
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-SE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público • DPE-SE

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O pai que submeter criança sob sua autoridade a vexame estará sujeito a pena de

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