O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal inst

#Questão 985626 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Quadrix, 2022, CFP, Especialista em Psicologia - Psicopedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O artigo 53 assegura que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerci?cio da cidadania e qualificac?a?o para o trabalho”. Assinale a alternativa que não pertence aos direitos assegurados nesse artigo.

A) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

B) Direito de ser respeitado por seus educadores.

C) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D) Direito de educação domiciliar, tendo como premissa a pluralidade pedagógica.

E) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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