O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal inst

A Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.  B Direito de ser respeitado por seus educadores. C Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. D Direito de educação domiciliar, tendo como premissa a pluralidade pedagógica. E Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.