Questão Q988503
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-SE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público • DPE-SE

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As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em razão do princípio da

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