Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respe

A O tamanho máximo do imóvel passível de ser usucapido é de até um módulo rural.   B O título de domínio pode ser conferido ao homem, à mulher ou a ambos, independentemente do estado civil.  C O herdeiro legítimo que resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão deverá começar a contar o prazo aquisitivo a partir da data da morte do de cujus, independentemente de inventário.  D Associação de moradores da comunidade é parte legítima para a propositura de ação de usucapião especial urbana, na qualidade de substituto processual, ainda que não esteja expressamente autorizada pelos representados. E No caso de núcleos urbanos informais, para fins de contagem do prazo aquisitivo, o possuidor não pode acrescentar a posse do posseiro antecessor ao prazo da sua posse, ainda que ambas sejam contínuas.