Questões Concurso DPE-PB

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#Questão 988392 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Em relação aos efeitos da curatela,

A) a autoridade do curador não se estende aos filhos menores de 18 anos do curatelado, aos quais devem ser nomeados outros tutores.

B) a responsabilidade civil do curador pelos danos praticados pelo curatelado depende da prova de dolo ou culpa daquele.

C) a definição da curatela alcança o direito ao matrimônio, à saúde e ao trabalho da pessoa curatelada.

D) não corre a prescrição entre curatelado e curador, durante o exercício da curatela.

E) o curador não pode se casar com o curatelado, ainda que cessada a curatela e saldadas as contas.

#Questão 988394 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Sobre o tratamento do superendividamento incluído recentemente no Código de Defesa do Consumidor,

A) o fornecedor poderá realizar oferta de crédito indicando que a operação não demandará a consulta aos serviços de proteção de crédito.

B) é vedada qualquer oferta de créditos a consumidores idosos, analfabetos, doentes ou em estado de vulnerabilidade.

C) abrange também o superendividamento de pessoas jurídicas.

D) não se aplica à contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor.

E) aplica-se a quaisquer compromissos financeiros decorrentes da relação de consumo, com exceção das operações em cartão de crédito.

#Questão 988395 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,

A) o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se forem acidentais, porquanto não contribuiu com culpa ou dolo para tais eventos.

B) o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, mas só poderá exercer o direito de retenção sobre as benfeitorias necessárias.

C) o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção das benfeitorias necessárias e úteis.

D) as benfeitorias necessárias não podem ser compensadas com os danos causados no imóvel.

E) o reivindicante, compelido a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu preço atual e o seu custo.

#Questão 992705 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Em relação ao texto expresso da Constituição da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana consiste em

A) direito individual e coletivo.

B) direito e garantia fundamental.

C) fundamento da República.

D) objetivo fundamental.

E) princípio das relações internacionais.

#Questão 992706 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e habeas data em face

A) do Tribunal de Contas da União.

B) de chefe de missão diplomática.

C) de Ministro de Estado.

D) do Procurador-Geral da República.

E) do Presidente do Senado Federal.

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