Questões Concurso DPE-PB

#Questão 992707 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

#Questão 992708 - Direito Constitucional, Ordem Social, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

#Questão 992709 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

As Comissões Parlamentares, no âmbito federal, apresentam duas formas de apreciação das matérias submetidas à sua análise, sendo uma destas a

A) conclusiva, aquela que os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário.

B) impugnativa, aquela que aponta incorreções e/ou ilegalidades no texto do projeto ou em parte dele, retornando, após, à decisão do Plenário.

C) consultiva, aquela que o relatório traz instrução ampla sobre o tema, com livre apreciação e votação em Plenário.

D) deliberativa, quando os projetos têm ponto específico definido pela Comissão, a fim de retornar com esclarecimento ao Plenário.

E) decidida em Plenário, estando finalizado ou não o relatório da Comissão respectiva para sustentar decisão dos parlamentares.

#Questão 992711 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

#Questão 992713 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

O habeas data coletivo

A) tem expressa previsão tanto na constituição como na legislação infraconstitucional que trata sobre o instrumento, para o fim de obtenção de informações de caráter pessoal, somente.

B) não tem previsão constitucional, mas está expressamente contemplado pela legislação infraconstitucional que trata sobre o instrumento, para o fim de obtenção de informações de caráter pessoal ou público.

C) não tem previsão constitucional, mas está expressamente contemplado pela legislação infraconstitucional que trata sobre o instrumento, para o fim de obtenção de informações de caráter pessoal, somente.

D) não tem previsão constitucional e nem na legislação infraconstitucional que trata sobre o instrumento.

E) tem expressa previsão tanto na constituição como na legislação infraconstitucional que trata sobre o instrumento, para o fim de obtenção de informações de caráter pessoal ou público.

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