Questões Concurso DPE-PB

#Questão 996557 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

#Questão 996558 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

A respeito da dosimetria da pena:

A) a confissão somente será considerada quando for qualificada, ou seja, quando abranger todas as circunstâncias do crime.

B) em se tratando de concurso formal impróprio, as penas são aplicadas de acordo com a regra do concurso material.

C) na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado, para o aumento em patamar superior ao mínimo, basta a indicação do número de majorantes.

D) em se tratando do delito de tráfico de drogas, a confissão será reconhecida ainda que o réu alegue que a droga era para uso próprio.

E) mesmo que os registros da folha de antecedentes do réu sejam muito antigos, nunca se admite o afastamento de sua análise desfavorável na primeira fase da dosimetria.

#Questão 996559 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê

A) que os efeitos da condenação previstos na lei especial se aplicam automaticamente em caso de reincidência por crime análogo.

B) a imposição de pena restritiva de direitos consistente na suspensão do exercício do cargo, função ou mandato pelo prazo máximo de 1 (um) ano.

C) rol taxativo indicando os agentes públicos que podem ser sujeitos ativos dos delitos previstos na legislação especial.

D) que a perda do cargo, do mandato ou da função pública, no caso de reincidência, configura efeito automático da condenação.

E) a exigência em todas as condutas de dolo específico de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

#Questão 996562 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

#Questão 996563 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

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