Questões Concurso DPE-PB

#Questão 996564 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

#Questão 996566 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

A tutela de evidência será concedida quando

A) as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.

B) as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

C) houver, independentemente da matéria de fato, houver enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

D) ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte e houver a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

E) a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, independentemente do conteúdo da manifestação do réu.

#Questão 996568 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação

A) pode ser proposto perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

B) pode ser proposto contra uma decisão que seja objeto de recurso, mas o julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica a reclamação.

C) admite ampla possibilidade de produção probatória, desde que observados os meios de prova admitidos em direito.

D) não tem natureza recursal, de modo que pode ser proposto mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

E) pode ser proposto para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, independentemente do esgotamento das instâncias ordinárias.

#Questão 996569 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Saneamento e Fase de Saneamento, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada

A) é admitida, desde que lhe seja atribuído o mesmo valor probatório do processo originário.

B) somente pode ser admitida pelo juiz em relação a provas produzidas anteriormente em outros feitos em que figurem partes idênticas àquelas envolvidas na demanda na qual se pretende emprestar a prova.

C) permite utilizar da prova produzida em outro feito, em observância da economia processual e da eficiência na prestação jurisdicional, desde que observado o contraditório.

D) é vedada, uma vez que a utilização de prova produzida em outro feito ofende o princípio da imediatidade e a garantia constitucional do juiz natural.

E) é permitida apenas em situações de impossibilidade de repetição da prova produzida anteriormente em outro feito.

#Questão 996573 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

De acordo com as regras em vigor no Código de Processo Civil, a citação

A) é requisito indispensável para a validade do processo, de modo que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado não supre a falta ou a nulidade da citação.

B) eletrônica é possível por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, mediante confirmação de recebimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

C) válida, mesmo que determinada por juízo incompetente, tem o efeito de interromper o prazo prescricional, retroagindo os seus efeitos à data da propositura da ação.

D) não tem um prazo legal determinado para a sua realização, mas deve ser efetivada com brevidade, em cumprimento ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

E) de pessoa jurídica por correio será válida mediante a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.

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