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O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Trib
#Questão 996563
-
Direito Penal
,
Crimes Contra a Dignidade Sexual
,
FCC
,
2022
,
DPE-PB
, Defensor Público
O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,
A) impede a responsabilização do agente na qualidade de partícipe.
B) prescinde de contato físico direto do réu com a vítima.
C) não é considerado hediondo diante da legalidade estrita para tal configuração.
D) pode ser considerado atípico diante de eventual consentimento da vítima.
E) exige a fixação de regime inicial fechado em razão do
quantum
de pena previsto.
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