Questões Concurso DPE-CE

#Questão 995969 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

#Questão 995971 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Um padeiro, enquanto preparava a massa dos pães e cuidava da temperatura do forno, prende os dedos indicador e médio de sua mão direita, dominante, na máquina de massa. Prontamente atendido, é levado ao hospital, onde foi necessário amputar os dois dedos. Duas semanas depois, ele volta a trabalhar. Um mês após o acidente, o padeiro procura uma agência do INSS para verificar se tem direito a algum benefício a partir dali. Nesse contexto, ele é beneficiário de:

A) auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício.

B) auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.

C) auxílio-acidente mensal no valor do salário-de-benefício.

D) auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor do salário-de-benefício.

E) auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.

#Questão 999822 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Sobre citações, intimações e sentença, é correto:

A) O Código de Processo Penal prevê como modalidades fictas a citação por edital, a citação com hora certa e a citação por videoconferência.

B) O acusado citado por hora certa, caso não constitua advogado, terá a resposta à acusação feita por defensor público, suspendendo-se o feito e o prazo prescricional na sequência.

C) A intimação da decisão que pronuncia o acusado no rito do Tribunal do Júri será feita pessoalmente se estiver preso, podendo ser intimado por edital quando estiver em liberdade e não for localizado.

D) O acusado que se encontra solto, com medidas cautelares em seu desfavor, será intimado pessoalmente da sentença absolutória, não sendo válida a intimação apenas de seu defensor constituído.

E) O acusado que se encontra preso será intimado pessoalmente da sentença condenatória e do acórdão que julga a apelação.

#Questão 999823 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

#Questão 999825 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Sobre os recursos no âmbito do processo penal:

A) Segundo o Superior Tribunal de Justiça é cabível a interposição de recurso especial adesivo interposto por qualquer uma das partes em matéria penal.

B) É cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça.

C) No caso de interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão, sendo ambos tempestivos, tem-se que deverá ser submetido à análise o recurso mais amplo, em prestígio à ampla defesa.

D) São cabíveis embargos de nulidade de decisões por maioria de votos em recurso de apelação julgado por turma recursal de Juizado Especial Criminal.

E) Na hipótese de embargos infringentes parciais, é tardio o recurso extraordinário interposto após o julgamento dos embargos quanto à parte da decisão embargada que não fora por eles abrangida.

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