Questões Concurso DPE-CE

#Questão 979473 - Criminologia, Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia., FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A política penitenciária no Brasil pós-Constituição de 1988 caracterizou-se

A) pelo substantivo incremento de serviços voltados à ressocialização, próprios do previdenciarismo penal vigente no período.

B) pelo incremento dos direitos fundamentais, notadamente da dignidade da pessoa humana e da proibição de penas cruéis, a despeito do crescimento da população prisional.

C) por uma política de desencarceramento que foi corroborada pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro.

D) pela transparência do ambiente prisional e pela melhora das condições de vida nas prisões, reduzindo-se a superlotação prisional.

E) pela expansão e interiorização da rede de presídios, além da implementação de políticas de confinamento extremo como o regime disciplinar diferenciado.

#Questão 979474 - Criminologia, Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social., FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

De acordo com o paradigma da reação social na criminologia,

A) o estigma deixa de ser determinante para o processo de criminalização e a pena como reação social ao delito ganha fundamentos de reabilitação no seio de um Estado de bem-estar social.

B) a atribuição do caráter de criminoso não decorre da prática do ato considerado delitivo em si, mas depende de uma criminalização secundária, consubstanciada na alteração identitária da pessoa rotulada.

C) o incremento punitivo deve ser condicionado ao garantismo na aplicação do direito penal em uma síntese de benefício individual e coletivo na prevenção ao crime.

D) o Estado deve reagir energicamente à criminalidade, dando origem aos movimentos de Lei e Ordem e Tolerância Zero.

E) o crime e suas causas retomam a centralidade no processo de explicação das variações de taxas de encarceramento.

#Questão 984138 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

#Questão 984139 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

O princípio da generalidade, quando se refere ao serviço público, encampa a ideia de que

A) os serviços devem ser taxados, independentemente do poder aquisitivo de seus usuários e na medida de sua utilização, de forma genérica e impessoal.

B) o serviço deve ser prestado, sem interrupção, a um número indeterminado de pessoas, independentemente de suas características jurídicas e pessoais.

C) os serviços devem ser contínuos, atualizados em relação aos seus processos tecnológicos e globais, independentemente de sua natureza.

D) o serviço deve ser prestado independentemente do poder aquisitivo do usuário, evitando-se o alijamento deste em relação ao universo da prestação do serviço.

E) os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível e sem discriminação aos seus usuários, não se admitindo preferências arbitrárias.

#Questão 987948 - Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Questões Concurso DPE-CE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo