Questões Concurso DPE-CE

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Listagem de Questões Concurso DPE-CE

#Questão 987951 - Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

De acordo com o posicionamento sumular do Superior Tribunal de Justiça a respeito de banco de dados e cadastros de consumidores,

#Questão 987952 - Direito do Trabalho, Trabalho infantil, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

 Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, é correto: 

#Questão 987959 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A respeito da prescrição,

#Questão 987960 - Direito Civil, Direito de Família, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

De acordo com entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos possui natureza complementar e

De acordo com a economia política da pena, 

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