Questões Concurso DPE-CE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso DPE-CE

#Questão 987947 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Adriana se submeteu a uma cirurgia plástica de abdominoplastia de fins meramente estéticos, a qual foi executada pelo médico Tiago. Após a realização do procedimento, o resultado não saiu como o esperado, e seu abdômen ficou com assimetrias e diversas cicatrizes com formação de queloide. Considerando o posicionamento majoritário do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, em eventual demanda de reparação civil dos danos decorrentes dessa situação hipotética,

Considere as seguintes competências:


I. requisitar bens em quantidade suficiente para fins de estudos e pesquisas, com posterior comprovação e divulgação de seus resultados.

II. fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078/1990 e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor.

III. elaborar e divulgar o cadastro nacional de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.

IV. encaminhar anteprojetos de lei ao Congresso Nacional que versem exclusivamente sobre preços, qualidade e segurança de bens e serviços.

V. auxiliar na fiscalização de preços, abastecimento, quantidade e segurança de produtos e serviços.


São atribuições da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), previstas pelo Decreto nº 2.181/1997, as competências descritas APENAS em 

#Questão 987950 - Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Suzana, que não possui inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, produz e vende bolos para festas há mais de 10 anos. Em razão de seu renome e experiência neste mercado, foi contratada por Deise para o aniversário do seu filho. No dia seguinte à festividade, vários convidados sofreram intoxicação alimentar e, após análise técnica, verificou-se que o bolo servido no evento estava impróprio ao consumo. Considerando essa situação hipotética,

#Questão 992159 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Segundo a Constituição Federal, os partidos políticos

#Questão 992161 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão, 

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis