A política penitenciária no Brasil pós-Constituição de

#Questão 979473 - Criminologia, Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia., FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A política penitenciária no Brasil pós-Constituição de 1988 caracterizou-se

A) pelo substantivo incremento de serviços voltados à ressocialização, próprios do previdenciarismo penal vigente no período.

B) pelo incremento dos direitos fundamentais, notadamente da dignidade da pessoa humana e da proibição de penas cruéis, a despeito do crescimento da população prisional.

C) por uma política de desencarceramento que foi corroborada pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro.

D) pela transparência do ambiente prisional e pela melhora das condições de vida nas prisões, reduzindo-se a superlotação prisional.

E) pela expansão e interiorização da rede de presídios, além da implementação de políticas de confinamento extremo como o regime disciplinar diferenciado.

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