Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.


Os requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabelecidos na lei e(ou) no edital.

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Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os item conforme o texto constitucional.


Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.


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Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.


O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.


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Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.



O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.


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Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.


A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, exceto para nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


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Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo

Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e  sem  remuneração,  exerce  mandato, cargo, emprego ou função pública.  


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed.  2008. p. 122. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Agentes administrativos consistem naqueles agentes públicos que exercem funções de alta direção e orientação da Administração Pública e, por isso, possuem prerrogativas pessoais para garantir liberdade para suas tomadas de decisão.

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Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e  sem  remuneração,  exerce  mandato, cargo, emprego ou função pública.  


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed.  2008. p. 122. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes públicos podem ser classificados em agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados.

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Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e  sem  remuneração,  exerce  mandato, cargo, emprego ou função pública.  


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed.  2008. p. 122. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação.

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Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e  sem  remuneração,  exerce  mandato, cargo, emprego ou função pública.  


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed.  2008. p. 122. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Emprego público é aquele exercido por agentes que mantêm relação em regime estatutário com o Estado.

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Deborah é médica e logrou aprovação em quatro concursos públicos para o cargo de médico, sendo dois em municípios de estados diversos, mas limítrofes, um em estado federado e o último em hospital da União Federal. Na dúvida quanto ao trabalho a ser desenvolvido, tomou posse nos quatro cargos. Os horários foram adequados e se tornaram compatíveis. Nos termos da Constituição Federal, o médico poderá cumular:
    A) dois cargos públicos se compatíveis os horários
    B) três cargos públicos se houver necessidade de serviço
    C) quatro cargos públicos em locais de difícil acesso
    D) cinco cargos públicos desde que um seja de magistério
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