Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
Julgue o item no que se refere à Administração Pública.
Os requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabelecidos na lei e(ou) no edital.
Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os item conforme o texto constitucional.
Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, progressão automática de carreira e promoção vertical ou cruzada.
Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, exceto para nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
Considera‐se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 122.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Agentes administrativos consistem naqueles agentes públicos que exercem funções de alta direção e orientação da Administração Pública e, por isso, possuem prerrogativas pessoais para garantir liberdade para suas tomadas de decisão.
Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
Considera‐se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 122.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes públicos podem ser classificados em agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados.
Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
Considera‐se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 122.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Agentes políticos têm sua competência extraída da Constituição Federal e normalmente são investidos em seus cargos por eleição, nomeação ou designação.
Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo
Considera‐se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 122.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Emprego público é aquele exercido por agentes que mantêm relação em regime estatutário com o Estado.
Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
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A) dois cargos públicos se compatíveis os horários
B) três cargos públicos se houver necessidade de serviço
C) quatro cargos públicos em locais de difícil acesso
D) cinco cargos públicos desde que um seja de magistério