Questões Concurso ARCE/CE

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Listagem de Questões Concurso ARCE/CE

#Questão 245668 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Atenção: As questões de números 75 a 80 referem-se à Legislação.

De acordo com a legislação do Estado do Ceará que disciplina a concessão de serviços públicos, a subconcessão é

#Questão 252965 - Direito Civil, Bens, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Considere:

I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. O uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

III. Ao Ministério Público cabe, em regra, elaborar o estatuto das fundações.

Está correto o que se afirma em

#Questão 253753 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

No texto:

O TITULAR, antes de assumir o INSTITUTO, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o INSTITUTO.

O titular e o instituto dos quais ele trata são:

#Questão 254079 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2012, ARCE/CE, Procurador Autárquico da ARCE

Constitui causa para resolução do direito de superfície

#Questão 254081 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FCC, 2012, ARCE/CE, Procurador Autárquico da ARCE

O proprietário de imóvel encravado tem direito de exigir, judicialmente e mediante indenização, que o proprietário de imóvel vizinho abra acesso à via pública por meio do instituto denominado

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