Questão Q252965
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - CE (ARCE/CE)
Direito Civil Bens
Prova: Concurso Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - CE (ARCE/CE) - Analista de Regulação Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - CE (ARCE/CE)

Considere: I. São bens públicos de uso especial do povo...

Considere:

I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. O uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

III. Ao Ministério Público cabe, em regra, elaborar o estatuto das fundações.

Está correto o que se afirma em

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