Considere: I. São bens públicos de uso especial do povo...

#Questão 252965 - Direito Civil, Bens, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Considere:

I. São bens públicos de uso especial do povo os rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. O uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

III. Ao Ministério Público cabe, em regra, elaborar o estatuto das fundações.

Está correto o que se afirma em

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