Questões Concurso

#Questão 828467 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, ,

Atributo do ato administrativo segundo o qual este obriga a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência, mesmo que contrarie interesses particulares:

A) imperatividade.

B) presunção de legitimidade.

C) discricionariedade.

D) vinculação.

E) autoexecutoriedade.

#Questão 828540 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 828582 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 828605 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos vícios de consentimento, observadas as disposições do Código Civil, é correto afirmar que

A) o erro acidental ou secundário acarreta a anulabilidade de um ato ou negócio jurídico.

B) o erro por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias é causa eficiente para a anulação do negócio jurídico.

C) todo ato doloso, independentemente da natureza e intensidade do dolo, é anulável.

D) a pressão psicológica ou ameaça exercida sobre uma pessoa, se atinge apenas seus bens, não vicia o ato jurídico.

E) no estado de perigo, o ato jurídico é praticado independentemente do dolo de aproveitamento e do perigo de dano grave.

#Questão 828678 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, Banca não informada, 0000, ,

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange, como entes autônomos:

A) somente a União.

B) estados e Distrito Federal.

C) União, estados, Distrito Federal e municípios.

D) Distrito Federal, estados e municípios.

E) União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

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