Questões Concurso

A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada, porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente. Sobre o caso apresentado, segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

O direito de ação é deduzido a partir das noções de jurisdição e processo, e ocorre quando o Estado, substituindo o particular, resolve conflitos entre os sujeitos de direito, exercendo de fato a jurisdição. O resultado processual advindo desse direito de agir provocando o Estado-juiz dependerá de certas condições.

Sob esse aspecto, tendo ainda a noção de ação como um elemento fundamental do direito processual, é correto afirmar que

Sobre o tema impedimento e suspeição, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A suspeição e o impedimento do juiz vedam a sua atuação no processo se o conheceu e proferiu decisão noutro grau de jurisdição.

( ) Mesmo que provocado por quem a alega, é legítimo apontar suspeição do juiz se incidente nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil (CPC).

( ) Estará suspeito o julgador nos processos em que figure como parte instituição de ensino da qual tenha contrato de prestação de serviços como professor.

( ) Quando o postulante, membro do Ministério Público, for seu parente em linha colateral, até o terceiro grau, inclusive, impede a atuação do juiz nos autos, mas somente se aquele já integrava o processo antes do início da sua atividade judicante.

( ) O impedimento ou a suspeição tornará nulo o ato do juiz se praticado quando já presente o fato ou ato motivador, sendo desnecessária a fixação desse momento pelo tribunal, porquanto implícita na decisão do órgão julgador.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre os recursos no Processo Penal, é correto afirmar que da decisão que negar a concessão de livramento condicional é cabível

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada de: