Questões sobre Políticas setoriais e transversais

Assinale a única alternativa incorreta. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia desta prioridade que trata a Lei nº 10.741 no seu art. 3 compreende:

Os organismos internacionais de defesa dos direitos da criança e do adolescente tiveram grande influência na política de atenção à criança no Brasil. A questão da inimputabilidade penal, que envolve o adolescente autor de prática infracional, foi tratada segundo a consideração de que "nos sistemas jurídicos, que reconheçam o conceito de responsabilidade penal para menores, seu começo não deverá fixar-se numa idade demasiado precoce, levando em conta as circunstâncias que acompanham a maturidade emocional, mental e intelectual". O ordenamento jurídico acima foi definido:

O Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, no capítulo que trata da Assistência Social, estão regras para contratação de prestação de serviços entre casa-lar ou locais de longa permanência com o idoso abrigado. Uma delas assegura que

As estratégias, objetivos e diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estão fundamentados

Pesquisas do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das IFES brasileiras, realizadas pelo FONAPRACE, nos períodos de 1996-1997 e 2003-2004, revelam que os estudantes das classes C, D e E não dispõem de recursos para suprirem suas necessidades básicas e, ainda menos, para as despesas típicas do universitário. Para o desempenho do seu papel social, o estudante precisa de livros, equipamentos de aprendizagem prática, acesso à informação, e, além disso, participar de eventos acadêmicos e culturais. Com relação ao trabalho do serviço social com a assistência estudantil, julgue os itens subsequentes.

O critério de acesso para a concessão de benefícios na assistência estudantil pressupõe a identificação e a análise da situação de pobreza, com base nos rendimentos provenientes do trabalho, com vistas a priorizar os mais carentes.