Questões sobre Políticas setoriais e transversais

Conselho Tutelar

Defensoria Pública

Promotoria Pública

Justiça da Infância e da Juventude

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente

O trabalho em redes tornou-se a metáfora mais adequada para compreensão das relações sociais; portanto, para o exercício da intervenção social.

O trabalho em redes tornou-se o conjunto de normas a partir do qual se sustenta o projeto ético-político profissional.

Trabalho em redes são as relações sociais autônomas interligadas por comandos centralizados.

O trabalho em redes torna-se um imperativo do processo de trabalho em serviço social.

O processo de trabalho do serviço social em rede não tem como interferir na dinâmica socioterritorial; portanto, o trabalho em rede torna-se dispensável ao serviço social para pensar a sociabilidade contemporânea.

O texto original atribui ao marido a chefia da sociedade conjugal, acrescentando que ele exerce essa chefia com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos.

O pai ou a mãe que contrai novas núpcias ou estabelece união estável não perde quanto aos filhos do relacionamento anterior o poder familiar, exercendo-o sem qualquer interferência do novo cônjuge ou companheiro

Reconhece como entidade familiar a convivência duradoura por mais de cinco anos, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família.

No caso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, pela separação judicial por mútuo consentimento ou pelo divórcio consensual, a prioridade é materna para a guarda dos filhos.

Estabelece que o filho ilegítimo havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente.

Detenção de 1 (um) a 3 (três anos de multa.

Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

Reclusão de 2 (dois) a 5(cinco) anos.

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa, a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.