O Novo Código Civil (Lei n.o 10.406, de 10 de janeiro de...

O texto original atribui ao marido a chefia da sociedade conjugal, acrescentando que ele exerce essa chefia com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos.

O pai ou a mãe que contrai novas núpcias ou estabelece união estável não perde quanto aos filhos do relacionamento anterior o poder familiar, exercendo-o sem qualquer interferência do novo cônjuge ou companheiro

Reconhece como entidade familiar a convivência duradoura por mais de cinco anos, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família.

No caso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, pela separação judicial por mútuo consentimento ou pelo divórcio consensual, a prioridade é materna para a guarda dos filhos.

Estabelece que o filho ilegítimo havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente.