Questões sobre Políticas setoriais e transversais

A política de atendimento ao idoso é realizada por um conjunto de ações governamentais e não‐governamentais. Sobre as linhas de ação dessa política, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    Os serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência e maus‐tratos são organizados pelo Conselho Tutelar do Idoso.

  • B.

    Os programas de assistência social têm um caráter supletivo e serão destinados àqueles que dele necessitam.

  • C.

    A defesa dos direitos dos idosos é prerrogativa do Ministério Público, face a dimensão jurídica das situações.

  • D.

    As entidades governamentais de atendimento ao idoso estão isentas da regulação e do controle dos órgãos competentes.

  • E.

    A assistência religiosa ao idoso deverá ser de responsabilidade exclusiva da família, que deverá ser acionada pelas entidades de atendimento.

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O trabalho do Assistente Social na política de atenção à criança e ao adolescente desenvolve ações orientadas por várias políticas sociais. Essa particularidade decorre principalmente

  • A.

    do caráter de financiamento das ações voltadas para este segmento social.

  • B.

    da função social da profissão nestes estabelecimentos de prestação de serviços.

  • C.

    da dimensão intersetorial na organização dos serviços sociais neste campo.

  • D.

    da organização das instâncias de orientação profissional dos assistentes sociais.

  • E.

    da ausência de programas sociais como o recorte da infância e adolescência.

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Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.

A prioridade na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais nas quais o idoso seja parte ou interveniente, assegurada no Estatuto do Idoso, cessa com a sua morte.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.

O Brasil, signatário da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a idade mínima de admissão ao emprego, proíbe o uso da mão de obra infantil a todas as crianças e adolescentes abaixo dos dezesseis anos de idade, qualquer que seja a natureza da ocupação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.

A má alimentação de uma criança por carência de recursos econômicos caracteriza negligência dos pais.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

O Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) é predominantemente um sistema de atendimento direto às crianças e aos adolescentes cujos direitos sejam violados. Cada instituição que compõe esse sistema desempenha uma função exclusiva, de promoção e proteção de direitos ou de controle institucional.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) visa preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, exceto daquelas que tenham envolvimento com o tráfico, para as quais há programas específicos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito das políticas e programas sociais dirigidos a idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

  • A.

    De acordo com o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, a inclusão dessa população no programa é de responsabilidade do Poder Judiciário, dos conselhos tutelares e do Ministério Público.

  • B.

    De acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso e na Política Nacional do Idoso, a população idosa, caracterizada como segmento homogêneo, compreende as pessoas com sessenta e cinco anos de idade ou mais.

  • C.

    Consoante o documento ratificado pelo Brasil na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, constituiu um avanço significativo na esfera dos direitos humanos a compreensão de que o fator limitador da pessoa com deficiência corresponde à própria deficiência, o que indica, necessariamente, a presença de uma doença a ser tratada.

  • D.

    O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite — tem como referência fundamental a constatação de que o agravamento da deficiência deve-se, principalmente, ao estado físico e emocional da pessoa, independentemente de suas condições socieconômicas.

  • E.

    De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, o padrão básico de qualidade e segurança da rede de acolhimento temporário deve orientar-se prioritariamente pela retirada do morador da rua e seu encaminhamento, sempre que possível, à área rural.

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O Assistente Social que trabalha no Tribunal de Justiça, ao prestar atendimento a adolescentes em situação de risco, poderá desenvolver a seguinte atividade:

  • A.

    requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

  • B.

    encaminhamento para recursos da comunidade.

  • C.

    encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

  • D.

    expedição de notificações.

  • E.

    representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas decisões.

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No cotidiano, dentre outras atividades profissionais, cabe ao Assistente Social realizar ações socioeducativas, que deverão vincular-se a processos

I. político-organizativos, entre os quais destacam-se os de mobilização e assessoria, que visam a participação política e a organização da sociedade civil.

II. de planejamento e gestão que correspondem ao conjunto de ações de planejamento, gestão e administração de políticas sociais, de instituições e de empresas públicas ou privadas e do próprio trabalho do Serviço Social.

III. socioassistenciais que correspondem ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas, a partir de demandas singulares, no âmbito da intervenção direta com os usuários em contextos institucionais.

Está correto o que se afirma em

  • A.

    I, apenas.

  • B.

    II, apenas.

  • C.

    III, apenas.

  • D.

    I e II, apenas.

  • E.

    I, II e III.

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