A política de atendimento ao idoso é realizada por um co...

Os serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência e maus‐tratos são organizados pelo Conselho Tutelar do Idoso.

Os programas de assistência social têm um caráter supletivo e serão destinados àqueles que dele necessitam.

A defesa dos direitos dos idosos é prerrogativa do Ministério Público, face a dimensão jurídica das situações.

As entidades governamentais de atendimento ao idoso estão isentas da regulação e do controle dos órgãos competentes.

A assistência religiosa ao idoso deverá ser de responsabilidade exclusiva da família, que deverá ser acionada pelas entidades de atendimento.