Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.
As medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, quando concedidas de imediato, inviabilizam a substituição, no curso do processo, por outras medidas.
No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.
A colocação de crianças indígenas em família substituta segue exatamente os mesmos trâmites jurídicos previstos para crianças não indígenas, sem acréscimo de procedimentos específicos.
No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.
O sistema de ensino da União prevê a oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os objetivos de proporcionar a recuperação de suas memórias históricas, reafirmar suas identidades étnicas e, valorizar suas línguas, entre outros.
No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.
O acesso e a permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural, incluem-se entra as ações do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios asseguram a política de atendimento ao idoso. Assinale uma das linhas de ação desta política.
As pessoas com deficiência e mobilidade reduzida têm direito ao atendimento prioritário nos órgãos de administração pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras. Nesse sentido, considere:
I. A pessoa com deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades da vida diária.
II. A deficiência mental é caracterizada pelo funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
III. Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, per...
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, mas não estando o mesmo em condições de proceder à opção, esta será feita, em primeira instância
Atualmente no Brasil, a violência contra mulheres é reconhecida como violação dos direitos humanos e, para tanto, estabeleceuse a prevenção como um dos eixos fundamentais para
Ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. A comprovação de renda será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
I. Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas.
II. Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.
III. Atestado de pobreza emitido pelo Juiz.
Está correto o que se afirma em
No cotidiano, dentre outras atividades profissionais, cabe ao Assistente Social realizar ações socioeducativas, que deverão vincular-se a processos
I. político-organizativos, entre os quais destacam-se os de mobilização e assessoria, que visam a participação política e a organização da sociedade civil.
II. de planejamento e gestão que correspondem ao conjunto de ações de planejamento, gestão e administração de políticas sociais, de instituições e de empresas públicas ou privadas e do próprio trabalho do Serviço Social.
III. socioassistenciais que correspondem ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas, a partir de demandas singulares, no âmbito da intervenção direta com os usuários em contextos inst...
O Assistente Social que trabalha no Tribunal de Justiça, ao prestar atendimento a adolescentes em situação de risco, poderá desenvolver a seguinte atividade:
A respeito das políticas e programas sociais dirigidos a idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e crianças e adolescentes, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, relacionados a políticas e programas sociais.
A Lei Maria da Penha estabelece que, feito o registro de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deve imediatamente determinar o exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
Em se tratando da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais, assinale a opção incorreta.
Ainda tratando da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais, podemos afi rmar que:
O respeito à diversidade humana é o primeiro passo para construirmos uma sociedade inclusiva e a informação é fundamental para vencer as barreiras do preconceito e da discriminação. Assim, conhecer os tipos de deficiência, a evolução das terminologias e mitos e verdades sobre o tema são fundamentais para uma intervenção profissional. Considere as afirmativas abaixo:
I. Via de regra, uma pessoa com deficiência é uma pessoa doente, necessitando de cuidados e atenções diferenciadas.
II. A deficiência impõe, em casos específicos, a necessidade de adaptações.
III. Não é correto utilizar o termo surdo-mudo, pois a pessoa surda fala a língua de sinais, e a terapia fonoaudiológica pode colaborar para o desenvolvi...
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso devem ser efetivadas por meio de ações de promoção, prevenção e atendimento em saúde. Assinale a alternativa que não se refere às estratégias de prevenção e manutenção da saúde do idoso, conforme disposto na Política Nacional e no Estatuto do Idoso.
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado com base na mobilização de atores da sociedade civil organizada em encontro realizado em Natal, no ano de 2000. O plano, por ter esse recorte da participação da sociedade civil como fundamento da sua construção, coloca a articulação e a mobilização como eixos estruturantes que conduzem as diretrizes de políticas, programas, projetos e serviços de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Com relação a esse plano, assinale a alternativa correta.
O exame de perícia para constatação de incapacidade para pessoa com deficiência e limitação de desempenho de atividade é uma avaliação que verifica se o indivíduo
A Política Nacional pelo enfrentamento à Violência contra as Mulheres, como implementação da Lei Maria da Penha, propõe uma intervenção pública articulada com diferentes setores para desenvolver ações que
