O exame de perícia para constatação de incapacidade para...

tem restrição de participação com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social.

está em boas condições de saúde física e mental e psicologicamente apto para exercer qualquer atividades.

está matriculado em cursos de habitação profissional.

responsabiliza os pais pela guarda e manutenção dos filhos menores e maiores, quando deficientes.

adquire passe livre no sistema de transporte coletivo.