Um conjunto articulado de ações governamentais e não gove...

A

Promoção de atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.

B

Providências ou solicitações ao Ministério Público de requisição de documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem.

C

Comunicação ao Ministério Público, para as providências cabíveis, da situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.

D

Oferta de serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

E

Segurança de participação na vida política.