Questões sobre Políticas setoriais e transversais

A afiliação de crianças e adolescentes ao grupo marginal, no contexto de baixa renda, funciona como dupla sobrevivência: subsistência material pelos ganhos com o tráfico de drogas e reconhecimento junto a um grupo de referência.

O abuso de drogas entre adolescentes em situação de rua faz parte de uma subcultura que tem valor de pertencimento grupal.

Face ao processo de exclusão vivido duplamente pelos adolescentes e pelas suas famílias, surge a prática de redes sociais, como metodologia complexa e efetiva para o trabalho psicossocial com essa clientela.

A reinserção social de crianças e jovens em situação de rua não pode prescindir de um trabalho que possibilite a reconstrução dos vínculos afetivos junto à comunidade de origem.

O contexto de vulnerabilidade social vivido por crianças e adolescentes em situação de rua justifica o afastamento destes da convivência familiar e comunitária como intervenção protetiva prevista no ECA.

atender a crianças e os adolescentes nas hipóteses previstas no ECA, aplicando medidas socioeducativas.

requisitar serviços públicos das áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

atender e aconselhar aos pais ou responsáveis, aplicando medidas de privação de liberdade.

representar junto à autoridade judiciária, em todos os casos, indiscriminadamente.

orientar, apoiar e acompanhar com prioridade os jovens de 16 a 21 anos de idade.

Turismo sexual é considerado um dos tipos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

A pornografia e a prostituição envolvendo crianças e adolescentes são alvos das políticas de proteção à infância somente nos casos extremos de abuso na família.

O abuso sexual, quando praticado por alguém em quem a criança confia (família, professor, policial), não é crime, pois não fica caracterizada a relação de abuso de poder sobre a vítima.

A exploração sexual implica lucro, caracterizando comércio. No entanto, o crime fica atenuado se houver consentimento da criança e pagamento para os pais.

O exercício da prostituição, no caso de pessoas maiores de dezoito anos, constitui crime no Brasil.

1

2

3

4

5

A pornografia é considerada exploração sexual somente quando a vítima for criança ou adolescente.

O ECA não prevê pena de reclusão para crimes de exploração sexual.

Não caracteriza crime a aquisição, por meio da Internet, de vídeo pornográfico que envolva criança ou adolescente.

De acordo com o ECA, é permitido simular a participação de criança em cena pornográfica somente para fins comerciais.

O ECA não considera como exploração sexual a pedofilia e a pornografia infantil em veículos de comunicação como teatro, TV, cinema, fotografia e Internet.