Questões sobre Políticas setoriais e transversais

Estímulo à prática da intersetorialidade.

Expedição de resoluções independentes, disciplinando matérias relacionadas à saúde do adolescente.

Promoção de discussões, encontros, seminários conjuntos.

Respeito às competências e às atribuições de cada ente federativo.

Integração de ações dos diferentes órgãos para garantir a atenção integral do adolescente.

O acesso às políticas sociais, indispensável ao desenvolvimento dos adolescentes, dar-se-á preferencialmente por meio de equipamentos privados, com gestão compartilhada e parcerias não governamentais para garantir a qualidade do atendimento.

As medidas socioducativas devem priorizar os núcleos de internação para proteger ao máximo os adolescentes das gangues de extermínio e dos preconceitos da sociedade, que não acredita em sua recuperação.

A integração com a comunidade é recomendada, exceto no caso da internação provisória.

A medida de internação é desacreditada na nova política do SINASE, porque é impossível a satisfação dos direitos no interior das unidades de atendimento.

Na política do SINASE, considera-se que o acesso às políticas sociais em meio externo favorece trabalhar os preconceitos que pesam sobre os adolescentes em medida socioeducativa.

Todos os grupos juvenis são organizados para cometer violência; portanto, o educador deve evitar trabalhar com grupos.

As lideranças dos grupos de adolescentes apresentam periculosidade e não merecem oportunidades porque tendem a manipular os mais fracos.

Os jovens vivem em grupo porque precisam dissimular seus atos de violência.

As disputas entre gangues juvenis representam um dos maiores desafios para o trabalho socioeducativo na atualidade.

A força ou a pressão grupal não contribui para a prática de violência por adolescentes.

O adolescente é um sujeito de direitos, não podendo receber sanções da lei.

Pela sua condição de minoridade, o adolescente fica isento de assumir seus atos de violência.

O cometimento de delitos pelo adolescente não pode receber conotação infracional.

O ECA inocenta totalmente o adolescente, reconhecendo-o como ser em desenvolvimento, alvo apenas da proteção judicial.

Por meio de medida socioeducativa, integrando aspectos sancionatórios e pedagógicos, o adolescente é inserido em um processo de responsabilização por seus atos.