Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FGV

#Questão 497650 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

#Questão 618931 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

O Relatório de Gestão Fiscal é composto de anexos, com informações específicas, cujos modelos de elaboração são apresentados pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). De acordo com o MDF:

A) no Demonstrativo da Despesa com Pessoal, o conceito de despesa com pessoal depende da natureza do vínculo empregatício;

B) o limite prudencial da despesa com pessoal no Poder Judiciário Estadual é 5,4% da Receita Corrente Líquida;

C) o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal informa o montante de inscrição em restos a pagar não processados do exercício;

D) os órgãos dos poder Judiciário publicarão o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal em todos os quadrimestres;

E) o Demonstrativo da Dívida Consolidada é anexo obrigatório para os Poderes Executivo e Legislativo.

#Questão 618928 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

#Questão 618932 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

#Questão 618977 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública, pertencente à Administração Indireta do município:

A) não será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal;

B) será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, orientação sobre a política oficial de fomento;

C) será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio em geral;

D) não será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, orientação sobre a política oficial de fomento;

E) não será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, orientação sobre a política oficial de custeio.

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