Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa...

#Questão 618977 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública, pertencente à Administração Indireta do município:

A) não será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal;

B) será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, orientação sobre a política oficial de fomento;

C) será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio em geral;

D) não será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, orientação sobre a política oficial de fomento;

E) não será considerada como estatal dependente, se receber do município, ente controlador, orientação sobre a política oficial de custeio.

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