Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FGV

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FGV

#Questão 495415 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FGV, 2008, SF, Consultor de Orçamento

Sobre o Federalismo Fiscal, não é correto afirmar que:

#Questão 495417 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FGV, 2008, SF, Consultor de Orçamento

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas Emendas, não é correto afirmar que:

#Questão 495650 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2008, SF, Consultor de Orçamento

Analise as afirmativas a seguir:

I. A lei que instituir as Diretrizes Orçamentárias estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de natureza continuada.

II. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direto a voto.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

IV. Integrará o projeto de lei orçamentária anual o anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

V. A vigência do plano plurianual estende-se por 4 (quatro) anos com início no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo até o término do primeiro ano do mandato seguinte.

Assinale:

#Questão 496122 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2008, SF, Consultor de Orçamento

A despesa deve passar pelo processo de verificação do direito adquirido do credor, antes de ser paga. Esse procedimento tem como objetivo verificar a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação. É certo que antes deve ser criada a obrigação de pagamento que constitui ato praticado por autoridade competente para tal fim.

Os dois estágios da despesa citados são, respectivamente:

#Questão 497214 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FGV, 2007, FNDE, Especialista em Educação

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

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