Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FGV

#Questão 706745 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Auditor do Ministério Público

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, deverá obedecer a limites de acordo com a receita corrente líquida. De acordo com essa Lei, assinale a opção que indica como será apurada a receita corrente líquida.

A) Somando as receitas arrecadadas nos doze meses do exercício social, excluídas as duplicidades.

B) Somando as receitas arrecadadas nos doze meses do exercício fiscal, excluídas as duplicidades.

C) Somando as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

D) Calculando a média das receitas arrecadas no ano com o ano anterior, excluídas as duplicidades.

E) Calculando a média das receitas arrecadas no mandato do governante de cada ente da Federação, excluídas as duplicidades.

#Questão 706805 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

Em determinado período, foi verificado que a realização da receita não iria comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais de uma entidade do setor público. Como consequência, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias, os Poderes e o Ministério Público promoveram limitação de empenho e movimentação financeira, nos trinta dias subsequentes. De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, a limitação não alcança as despesas destinadas

A) ao pagamento do serviço da dívida.

B) ao pagamento de obras já iniciadas.

C) aos serviços de saneamento básico.

D) à realização de concurso público relacionado à saúde.

E) à realização de concurso público relacionado à segurança.

#Questão 706889 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

#Questão 706890 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a escrituração das contas públicas deve atender às normas de contabilidade pública e observar o seguinte procedimento:

A) a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma conjunta;

B) a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se de forma complementar o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência;

C) as demonstrações contábeis compreenderão conjuntamente as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, excluindo empresa estatal dependente;

D) no caso das demonstrações conjuntas, incluir-se-ão as operações intragovernamentais;

E) a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se de forma complementar o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

#Questão 706836 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FGV, 2018, Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE), Analista de Gestão

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