Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FGV

#Questão 706702 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

#Questão 706704 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

#Questão 706839 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Auditor do Ministério Público

Assinale a opção que indica a principal diferença entre o cálculo do resultado primário e do resultado nominal presentes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A) O resultado primário não considera a apropriação das receitas e das despesas financeiras, enquanto o nominal considera.

B) O resultado primário considera a parcela referente à atualização monetária da dívida ativa, enquanto o nominal não considera.

C) O resultado primário considera apenas as transações domésticas, enquanto o nominal considera as transações externas.

D) O resultado primário deve seguir o Regime de Competência e o resultado nominal o Regime de Caixa.

E) O resultado primário apresenta alta liquidez, enquanto no resultado nominal a liquidez é baixa.

#Questão 706872 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

#Questão 706873 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Assinale a opção que apresenta duas afirmativas verdadeiras e complementares.

A) É vedada a operação de refinanciamento de dívida entre entes da Federação. / A vedação não atinge empréstimos entre empresas públicas de Estados distintos.

B) É permitido aos Municípios realizar operações de crédito com bancos estatais. / Estas operações não podem ser contratadas para financiar despesas correntes, ou outros empréstimos com outros bancos.

C) Um fundo de recursos públicos estatais pode realizar operação de crédito com autarquia de outro estado. / Tal operação terá como único óbice a vedação de financiar despesas correntes.

D) É possível a Município obter empréstimo com Estado através da antecipação de receita de tributo de sua competência independente da ocorrência do fato gerador. / Torna-se indispensável que a arrecadação do tributo em questão esteja previsto na Lei Orçamentária Anual Municipal.

E) É vedado o recebimento de lucros e dividendos de empresa pública na qual o Estado Membro detenha a maioria do capital social. / Esta proibição não se aplica se houver autorização orçamentária concedida por lei.

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