A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa ...

#Questão 706745 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Auditor do Ministério Público

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, deverá obedecer a limites de acordo com a receita corrente líquida. De acordo com essa Lei, assinale a opção que indica como será apurada a receita corrente líquida.

A) Somando as receitas arrecadadas nos doze meses do exercício social, excluídas as duplicidades.

B) Somando as receitas arrecadadas nos doze meses do exercício fiscal, excluídas as duplicidades.

C) Somando as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

D) Calculando a média das receitas arrecadas no ano com o ano anterior, excluídas as duplicidades.

E) Calculando a média das receitas arrecadas no mandato do governante de cada ente da Federação, excluídas as duplicidades.

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