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Questões sobre Dívida e Endividamento

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Listagem de Questões sobre Dívida e Endividamento

#Questão 706621 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Sobre a disciplina das operações de crédito público, assinale a alternativa correta:

A) os contratos de operação de crédito externo conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e crédito.

B) é permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, desde que com oferta de garantia pelo ente federado.

C) no caso de operação de crédito junto a organismo financeiro internacional, a União só prestará garantia a ente que atenda as exigências legais para o recebimento de transferências voluntárias.

D) o ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a liquidação de ao menos 50 (cinquenta) por cento da mencionada dívida.

E) a operação de crédito por antecipação de receita é permitida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

#Questão 706622 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

As seguintes obrigações foram incorridas por um determinado ente público estadual em março de 2018:

− Operação de crédito no valor de R$ 1.200.000,00 com vencimento em março de 2020.

− Operação de crédito no valor de R$ 700.000,00, prevista no orçamento, com vencimento em dezembro de 2018.

De acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000, as obrigações incorridas pelo ente público estadual classificam-se, respectivamente, como dívida pública

A) consolidada e mobiliária.

B) consolidada e flutuante.

C) consolidada e consolidada.

D) fundada e mobiliária.

E) flutuante e fundada.

#Questão 706623 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

De acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000, a Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, deveria ter sido liquidada até

A) 31/12/2017, sendo que a taxa de juros da operação deve ser pós-fixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

B) 31/12/2017, sendo que a taxa de juros da operação deve ser prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que viver a esta substituir.

C) 31/01/2018, sendo que a taxa de juros da operação deve ser prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

D) 10/12/2017, sendo que a taxa de juros da operação deve ser pós-fixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

E) 10/12/2017, sendo que a taxa de juros da operação deve ser prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

#Questão 706624 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, UEG, 2018, Câmara Municipal de Goiânia - GO, Assessor Técnico Legislativo

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – estabelece para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o objetivo de propiciar

A) a paridade das receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B) a a paridade das receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C) o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal.

D) o controle dos dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa e à abertura de crédito suplementar.

#Questão 706625 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2018, Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS), Auditor Público Externo

Atenção: Para responder às questões 40 e 41, considere as informações a seguir. Durante o exercício financeiro de 2017, um ente público estadual obteve as seguintes operações de crédito:

I. Operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 9.000.000,00. A amortização do principal ocorreu no mês de setembro de 2017 e os juros incorridos no valor de R$ 270.000,00 foram pagos no exercício financeiro de 2017.

II. Operação de crédito, com prazo de 10 meses e constante na conta Previsão Inicial da Receita, no valor de R$ 2.000.000,00 para financiar a aquisição de um equipamento. A amortização do principal e o pagamento dos juros incorridos no valor de R$ 80.000,00 ocorreram no exercício financeiro de 2017.

III. Operação de crédito, com prazo de 10 anos e constante na conta Previsão Inicial da Receita, no valor de R$ 240.000.000,00 para financiar a construção de um hospital público. Não foram realizadas despesas orçamentárias referentes à amortização do principal e aos juros e encargos desta operação de crédito.

No momento da obtenção das operações de crédito I, II e III, o valor do principal foi classificado, respectivamente, como

A) dívida flutuante, fundada e fundada.

B) receita orçamentária de capital, de capital e de capital.

C) dívida flutuante, flutuante e fundada.

D) receita extraorçamentária, extraorçamentária e orçamentária.

E) receita orçamentária corrente, corrente e de capital.

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