Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS)

Em um ente público estadual,
  • A. a avaliação dos passivos contingentes oriundos de processos trabalhistas é apresentada no Anexo de Riscos Fiscais que integra do Plano Plurianual.
  • B. as metas anuais relativas a resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, devem constar na Lei Orçamentária Anual.
  • C. o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação bem como o orçamento da seguridade social devem constar na Lei Orçamentária Anual.
  • D. a vinculação de 3% da receita oriunda do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para a conservação das rodovias pode ser determinada pela Lei Orçamentária Anual.
  • E. as normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, são estabelecidas pelo Plano Plurianual.
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Considere:

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Nos termos definidos pela Constituição Federal, o contido nos itens I a IV corresponde às finalidades

  • A. dos Tribunais de Contas.
  • B. do Ministério Público como custos legis.
  • C. do Conselho Nacional de Justiça, naquilo que se refere às Varas de Fazenda Pública.
  • D. do sistema de controle externo do Poder Legislativo.
  • E. do sistema de controle interno mantido, de forma integrada, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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Em 31/12/2017, final do segundo ano de existência de uma entidade pública, o valor do seu Patrimônio Líquido é apurado pela diferença entre
  • A. as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas referentes a esse ano.
  • B. as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas referentes a esse ano.
  • C. as variações do saldo do ativo e do passivo referentes a esse ano.
  • D. a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa em 31/12/2017.
  • E. o valor total do ativo e o valor total do passivo em 31/12/2017.
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A Lei de Acesso à Informação, Lei no 12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informação. A correta correlação entre o tipo de restrição e o prazo máximo para tal restrição é:
  • A. Reservada − 2 anos, Secreta − 5 anos e Ultrassecreta − 10 anos.
  • B. Reservada − 2 anos, Secreta − 5 anos e Ultrassecreta − 15 anos.
  • C. Reservada − 3 anos, Secreta − 15 anos e Ultrassecreta − 20 anos.
  • D. Reservada − 5 anos, Secreta − 10 anos e Ultrassecreta − 15 anos.
  • E. Reservada − 5 anos, Secreta − 15 anos e Ultrassecreta − 25 anos.
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Ao Estado, a realidade mais ativa da estrutura social, coube o papel de intermediar o impacto estrangeiro, reduzindo-o à temperatura e à velocidade nativas.

Considerando a estrutura sintática da frase acima, é correto afirmar:

  • A. O sujeito da frase em que está presente o verbo “caber” é o Estado.
  • B. O segmento de intermediar o impacto estrangeiro exerce a função de objeto indireto.
  • C. O segmento o impacto estrangeiro e o pronome, em reduzindo-o, exercem a mesma função sintática, nas orações de que fazem parte.
  • D. Os segmentos mais ativa e da estrutura social exercem, ambos, a função sintática de adjuntos adnominais.
  • E. No segmento à temperatura e à velocidade nativas, o único adjunto adnominal presente é nativas.
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Em auditoria, risco é a possibilidade de que uma distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, passe despercebida e cause manifestação incorreta do auditor. Acerca dos riscos e seu controle:
  • A. alguns riscos, no opinião do auditor, requerem uma consideração especial e, por esse motivo, são definidos como significativos.
  • B. os procedimentos de avaliação de riscos, por si só, fornecem evidências de auditoria apropriadas e suficientes para suportar a opinião da auditoria.
  • C. na avaliação de riscos, não se deve realizar indagações à administração, à auditoria interna ou a outros da própria entidade, por tendenciosidade de respostas.
  • D. para a avaliação de riscos, a estrutura societária da entidade auditada ou sua natureza é irrelevante.
  • E. o auditor deve tomar o cuidado de não empregar sua experiência prévia com a entidade auditada como fonte de informações para avaliação de riscos.
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O Diretor de Controle e Fiscalização de um Tribunal de Contas toma conhecimento pela mídia de supostas irregularidades ocorridas em determinada Prefeitura. Tendo em vista a materialidade e a gravidade do noticiado, resolve realizar apuração específica. Para tanto, consulta os servidores acerca de quem estaria disposto a se deslocar até o Município para realizar a fiscalização in loco. Um servidor se oferece, alegando em seu favor que teria fiscalizado aquele Município nos últimos seis anos e estaria familiarizado com sua estrutura administrativa. O servidor foi designado e cumpriu sozinho a tarefa, concluindo pela inexistência da irregularidade noticiada, entendimento que o Diretor considerou melhor ser revisto por um segundo servidor.

O Diretor de Fiscalização

  • A. acertou ao escolher quem mais vezes fiscalizou o órgão, atendendo ao princípio da especialização.
  • B. errou ao levar notícias midiáticas em consideração no planejamento de auditoria.
  • C. acertou ao manter-se cético quanto aos achados e solicitar revisão do relatório de auditoria.
  • D. errou ao desviar do planejamento de auditoria existente, pois tal etapa do procedimento não deve ser iterativa ou contínua.
  • E. acertou ao destacar servidor independentemente da natureza da irregularidade noticiada, uma vez que os auditores devem se pautar pelo princípio da generalidade.
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Acerca da materialidade e planejamento em auditoria, assevera-se:

  • A. O planejamento, como etapa antecedente e isolada da auditoria, consiste primeiramente na identificação dos riscos de distorções relevantes e subsequentemente na determinação da materialidade.
  • B. É possível, na ponderação de materialidade, estabelecer um valor abaixo do qual as distorções não corrigidas, individualmente ou em conjunto, serão sempre avaliadas como não relevantes.
  • C. Independentemente das informações reveladas no transcurso da auditoria, é importante que o auditor não revise a mate rialidade para as demonstrações contábeis como um todo.
  • D. No controle de legalidade que faz o Tribunal de Contas, não se deve levar em conta a materialidade, pois todas as transações devem ser individualmente apreciadas.
  • E. A avaliação de relevância de eventuais distorções é o fundamento para determinação da época, extensão e natureza de procedimentos a aplicar.
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Considere as transações a seguir ocorridas durante o exercício financeiro de 2017 em uma autarquia estadual:

− Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00.

− Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00.

− Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00.

− Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.

Com base nessas transações tomadas em conjunto e conforme a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária, no exercício financeiro de 2017, foi deficitário, em reais,

  • A. 9.980.000,00
  • B. 11.450.000,00
  • C. 10.300.000,00
  • D. 11.130.000,00
  • E. 8.950.000,00
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Considere que uma tabela de um banco de dados relacional possui uma chave primária composta por um único atributo. Essa tabela tem como propriedade:
  • A. a chave primária não pode ser nem do tipo booleano, nem do tipo inteiro.
  • B. a chave primária deve ser do tipo inteiro longo.
  • C. metade dos seus registros, no máximo, pode ter esse atributo com o valor nulo.
  • D. nenhum par de seus registros pode ter o mesmo valor para esse atributo na chave primária.
  • E. o armazenamento da chave primária na tabela deve ser feito de forma criptografada.
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