Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS)

Considere os seguintes itens, todos relacionados a pessoas jurídicas com sede no Estado do Rio Grande do Sul:

I. Renúncia de receitas praticada no âmbito do Poder Executivo Estadual.

II. Subvenções concedidas pelo Poder Executivo Estadual.

III. Publicidade dos atos praticados no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

IV. Economicidade dos atos praticados por entidade assistencial de direito privado, sem fins lucrativos, na utilização de subvenção recebida do Poder Executivo Estadual.

V. Legalidade dos atos praticados no âmbito de autarquia estadual.

Consoante disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estão sujeitos ao exame do TCE/RS o que consta em

Considere os seguintes itens:

I. processos de natureza administrativa interna.

II. consultas.

III. agravo.

IV. embargos de declaração.

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TCE/RS, o Ministério Público de Contas deve se manifestar nos casos indicados nos itens

O Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor Substituto de Conselheiro, estabelece que:

A Lei Orgânica do TCE/RS, naquilo que concerne aos Conselheiros, estabelece que

O documento mencionado, logo em seu início, estabelece princípios basilares para o funcionamento dos Tribunais de Contas brasileiros, dentre os quais:

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