Questões sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

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Listagem de Questões sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local

Considere os seguintes itens, todos relacionados a pessoas jurídicas com sede no Estado do Rio Grande do Sul:

I. Renúncia de receitas praticada no âmbito do Poder Executivo Estadual.

II. Subvenções concedidas pelo Poder Executivo Estadual.

III. Publicidade dos atos praticados no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

IV. Economicidade dos atos praticados por entidade assistencial de direito privado, sem fins lucrativos, na utilização de subvenção recebida do Poder Executivo Estadual.

V. Legalidade dos atos praticados no âmbito de autarquia estadual.

Consoante disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estão sujeitos ao exame do TCE/RS o que consta em

Integram a Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Sul as seguintes entidades, EXCETO:

Assinale a opção que apresenta atividade pública ou privada vedada a auditores do estado do Rio Grande do Sul.

O Sistema de Controle Interno na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul possui delegações junto às unidades administrativas do(s)

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