Questão Q834506
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição) - Assistente Administrativo Fazendário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição)

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 di...

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que são poderes, independentes e harmônicos entre si, de cada um de seus municípios

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