A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 di...

#Questão 834506 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição), Assistente Administrativo Fazendário

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que são poderes, independentes e harmônicos entre si, de cada um de seus municípios

A) o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

B) o Poder Legislativo, exercido pela câmara municipal, e o Poder Executivo, exercido pelo vereador.

C) o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, exercido pelo prefeito, e o Poder Judiciário.

D) o Poder Legislativo, exercido pela câmara municipal, e o Poder Executivo, exercido pelo prefeito.

E) o Poder Legislativo, exercido pela câmara estadual, e o Poder Judiciário, exercido pelo tribunal de justiça estadual.

Navegue em mais questões