A Lei Estadual N.º 13.066 de 17 de Outubro de 2000, que d...

A Lei Estadual N.º 13.066 de 17 de Outubro de 2000, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Ceará foi regulamentada pelo Decreto No. 26.370 de 11 de Setembro de 2001. O artigo 2.° deste Decreto estabelece alguns conceitos. Marque o conceito que NÃO está de acordo com o original deste Decreto.

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