Questão Q540156
2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Prefeitura de Florianópolis - SC
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Florianópolis
Prova: Concurso Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Prefeitura de Florianópolis - SC

Marcelo, servidor público municipal de Florianópolis, ocu...

Marcelo, servidor público municipal de Florianópolis, ocupante de cargo efetivo, foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Insatisfeito com a decisão administrativa, Marcelo ajuizou a ação cabível e obteve sentença judicial que, declarando a invalidade de sua demissão, determinou seu retorno ao serviço público municipal. Trata-se da seguinte forma de provimento de cargo público:

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